Fiscais de Posturas da Prefeitura de Itapevi, com apoio da Guarda Civil Municipal, lacraram um ferro-velho clandestino localizado na rodovia Engenheiro Renê Benedito Silva, na Chácara Monte Serra na última quarta-feira (24). No local, as equipes encontraram três barras de ferro, com cerca de quatro metros cada, utilizadas como corrimão em uma escadaria do bairro.
Após recuperar as barras de ferro, a prefeitura reinstalalou o corrimão no local, garantindo segurança e acessibilidade à população.
Durante patrulhamento preventivo, a Guarda Municipal foi acionada por moradores que denunciaram a presença de materiais suspeitos no ferro-velho. No estabelecimento comercial clandestino, a equipe encontrou as barras furtadas. Questionado, o responsável pelo local alegou que uma pessoa não identificada apenas deixou as barras de ferro ali e alegou que não havia comprado os materiais.
O ferro-velho foi autuado em flagrante por funcionar sem alvará e teve as atividades imediatamente interrompidas. O homem foi conduzido à Delegacia de Polícia de Itapevi, onde foi registado boletim de ocorrência sobre furto e receptação. O proprietário do ferro-velho será investigado e, por enquanto, responderá em liberdade.
A operação integra as ações permanentes da Operação Alta Tensão, que visa intensificar a fiscalização de atividades ilícitas e irregulares na cidade. A força-tarefa envolve a GCM (incluindo ROMU, GET e Canil), o GOE da Polícia Civil, policiais da Delegacia de Itapevi, além de equipes das secretarias municipais e da Procuradoria do Município.
Licenciamento obrigatório
Desde outubro de 2023, está em vigor a Lei Municipal nº 2.883/21, publicada no Diário Oficial nº 960, que regulamenta o funcionamento de empresas de desmanche e comércio de peças usadas, ferro e sucata. A norma obriga o licenciamento desses estabelecimentos junto à Prefeitura.
Empresas irregulares estão sujeitas à suspensão imediata das atividades, aplicação de multa no valor de 2 mil UFMs (cada UFM equivale a R$2,76) (R$ 5.520,00) e, em caso de reincidência, esse valor pode dobrar. Caso a atividade continue mesmo após a lacração ou interdição, a multa pode chegar a 8 mil UFMs (R$ 22.080,00).
Denúncias e fiscalização
A fiscalização é realizada pelo Setor de Fiscalização de Posturas Municipais (Rua Padre Manfredo Schubiger, 94), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Denúncias também podem ser feitas pelos telefones (11) 4141-0474 (em horário comercial), 153 (GCM) e 190 (Polícia Militar), com atendimento 24 horas.
A Prefeitura de Itapevi reforça que a Operação Alta Tensão segue sem prazo para ser encerrada e continuará atuando de forma rigorosa para garantir o cumprimento da lei e a segurança da população.
